Normas e Orgãos - Prevenção a Lavagem de Dinheiro

Normas e órgãos envolvidos, prevenção do crime de lavagem de dinheiro, convenção de Viena, em 1988. Contra o tráfico ilícito de entorpecentes, em razão da grave ameaça à saúde pública, ao bem-estar dos seres humanos, além das consequências nefastas para a base econômica, cultural e política de cada país, foi o pontapé inicial para a legislação mundial, não obstante todo o engajamento mundial ter começado em 1988. O que poucos sabem é que o crime de lavagem de dinheiro, ou seja, a retenção do do valor. Proveniente de um crime antecedente, é bem antes, em 1978, a Itália, decreto-lei 59. Posteriormente, convertido na lei 191, ela simplesmente dizia que é crime passível de pena dura a utilização de qualquer recurso proveniente de roubo qualificado, extorsão qualificada, extorsão mediante sequestro. Mas porque foi isso? Porque 1978 houve um fato que abalou a Itália, um grupo terrorista chamado brigadas vermelhas sequestrou o. Político mais em evidência da Itália e possivelmente seria eleito número 1 da Itália, Aldo moro. A brigada vermelha, eles queriam que o governo italiano liberasse 10 ou 12 membros do grupo que foram presos. O governo da Itália, talvez imaginando que eles não fariam absolutamente nada com uma pessoa tão famosa, se recusou a negociar. 55 dias depois do sequestro, Aldo moro apareceu cravejado de balas no porta-malas de um carro. O parlamento italiano foi rápido e já determinou que utilizar dinheiro proveniente de crime é crime. Esse foi o primeiro os Estados Unidos. Em 1986, o Money Laurie encontrou act tratava do crime de lavagem de dinheiro e olha, Estados Unidos. A multa era bem alta, 1000000 de dólares se pessoa física, 5000000 de dólares, se pessoa jurídica. E mais, pena de até 20 anos de cadeia no Brasil. A gente teve o decreto 154, que sacramentava o contido na convenção de Viena, e alguns anos depois saiu a lei 9613, que trata do crime de lavagem de dinheiro no Brasil. A lei 9613/03/98 posteriormente foi alterada pela 1268 3 de 2012. Ela diz no seu artigo, primeiro ocultar ou dissimular a natureza, o. Origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direto ou indiretamente, de infração penal. A porque? Porque a lei 9613 ela elencava os crimes que poderiam ser considerados como antecedentes de do crime de lavagem de dinheiro. Há 12008 3 tornou isso muito mais amplo. É crime. Tentou tornar o dinheiro do crime legal é lavagem de dinheiro e a pena apenas reclusão de 3 a 10 anos e multa. Lógico, essa lei revolucionou o Brasil e o seu artigo 14. Ela criou o coaf, o conselho. De controle de atividades financeiras a nossa unidade de inteligência financeira. Em 2012 a 12, a lei 12 683, ela extinguiu os crimes antecedentes, ou seja, qualquer crime pode ser enquadrado como lavagem de dinheiro. E mais, ela estabeleceu algumas coisas muito interessantes e muito inteligentes, tipo alienação antecipada. Isso favoreceu muito a recuperação do dinheiro. E outra coisa, ela estabeleceu a multa máxima de 20000000 de reais para aqueles que deixarem de comunicar os crimes.