Objetivo e âmbito de aplicação da Resolução CMN 4949

A resolução CMN 4949, de 2019, estabelece normas e procedimentos para o relacionamento entre instituições financeiras e seus clientes. Seu objetivo principal é promover um relacionamento mais justo, transparente e equilibrado, pautado pelos princípios de ética, responsabilidade e diligência. O âmbito de aplicação da resolução abrange todas as instituições financeiras e demais autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Excluindo nessa resolução os administradores de consórcio, as instituições de pagamento, sociedades corretoras, as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades corretoras de câmbio, que tem uma norma própria para isso. As normas estabelecidas pela resolução se aplicam a todas as fases do relacionamento com o cliente, ou seja, desde a pré contratação, durante o atendimento e até mesmo o pós contratação.