Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (SCM)

Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (SCM). Criadas pela Lei 10.194 de 14 de fevereiro de 2001, são entidades que têm por objetivo social exclusivo a concessão de financiamentos e a prestação de garantias a pessoas físicas, bem como a pessoas jurídicas classificadas como microempresas com vistas a viabilizar empreendimentos de natureza profissional, comercial ou industrial de pequeno porte. São impedidas de captar, sob qualquer forma, recursos junto ao público, bem como emitir títulos e valores mobiliários destinados à colocação e ofertas públicas. Devem ser constituídas sob a forma de companhia fechada, ou de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, adotando obrigatoriamente em sua denominação social a expressão "Sociedade de Crédito ao Microempreendedor", vedada a utilização da palavra banco, conforme a resolução CMN 2.874 de 2001.