O conteúdo da M2M SABER agora está na Okai

A Reforma Tributária

14 de julho de 2023

Assine para acessar

Acesse centenas de artigos e vídeos técnicos especializados.
Assine já!

Começar Já sou assinante

A Reforma Tributária

Aloir Costa

Wesley Carvalho

Perguntas e Respostas

: Os tributos previstos para extinção são: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Esses tributos são caracterizados como cumulativos sobre o consumo e são regulamentados pela União, Estados e Municípios.
: Os novos tributos propostos são: CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços), IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo sobre a comercialização, produção ou importação de bens e serviços prejudiciais ao meio ambiente e à saúde).
: O Imposto Seletivo (IS) incidirá sobre a comercialização, produção ou importação de bens e serviços prejudiciais ao meio ambiente e à saúde, como cigarro e bebidas alcoólicas.
: A CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) são novos tributos que substituirão os tributos atuais sobre o consumo. Eles não serão cumulativos e terão uma base de cálculo simplificada.
: O cashback é a devolução de valores decorrentes da cobrança do IBS e da CBS a pessoas físicas, com distinção entre os beneficiários e os limites.
: Os regimes específicos incluem: Simples Nacional (mantido sem alteração na essencialidade), Zona Franca de Manaus (mantida até 2073), Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (redução das desigualdades regionais), Serviços Financeiros (não aproveitamento de créditos e alíquotas uniformes), Operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos (redução de alíquotas e bases de cálculo), e Combustíveis e lubrificantes (utilização de créditos nas aquisições e alíquotas uniformes).