Termos de Uso
Última atualização em 13/02/2024
Introdução e Aceite
Bem-vindo à Okai! Oferecemos uma plataforma dedicada a contadores, estudantes e profissionais das áreas de contabilidade, finanças e mercado financeiro, incluindo conteúdos educacionais e o software OkCompliance para auxiliar empresas com regulamentações.
Ao acessar ou usar nosso site, serviços, conteúdos e software (coletivamente, "Serviços"), você, como usuário ("Usuário", "você"), concorda em estar vinculado por estes Termos de Uso ("Termos"). Estes Termos constituem um acordo legal entre você e a Okai ("nós", "nosso"), e regem seu acesso e uso dos Serviços fornecidos.
Por favor, leia estes Termos cuidadosamente antes de acessar ou usar nossos Serviços. Ao utilizar qualquer parte dos Serviços, você aceita estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte dos Termos, você não está autorizado a acessar ou usar nossos Serviços.
Estes Termos abrangem detalhes importantes sobre seus direitos legais e obrigações, incluindo limitações e exclusões que podem ser aplicadas a você. Ao aceitar estes Termos, você também reconhece que leu e compreendeu nossa Política de Privacidade, que é incorporada por referência aos presentes Termos e também governa seu uso de nossos Serviços.
Elegibilidade e Conta
Elegibilidade para Uso
Para acessar e usar os Serviços oferecidos pela Okai, você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou possuir consentimento legal dos pais ou responsável, caso seja menor de idade, e ter capacidade plena e geral para cumprir com estes Termos. Ao usar nossos Serviços, você declara e garante que possui a idade mínima exigida e capacidade legal para entrar em um contrato vinculativo com a Okai.
Criação e Responsabilidade da Conta
Para acessar determinados recursos dos nossos Serviços, pode ser necessário criar uma conta. Ao criar uma conta, você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre si mesmo, conforme solicitado pelo processo de registro, e em atualizar essas informações para manter sua precisão. Você é o único responsável por manter a confidencialidade da sua senha e conta, bem como por todas as atividades que ocorram sob sua conta.
Segurança da Conta
Você concorda em notificar imediatamente a Okai sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. A Okai não será responsável por quaisquer perdas causadas por qualquer uso não autorizado de sua conta, mas você pode ser responsável por perdas da Okai ou de outros devido a tal uso não autorizado.
Restrições de Uso
Ao criar uma conta, você se compromete a não usar os Serviços para qualquer finalidade ilegal ou proibida por estes Termos. A violação dessas restrições pode resultar em suspensão ou encerramento da sua conta e acesso aos Serviços.
Uso do Serviço
Concessão de Licença
A Okai concede a você uma licença limitada, não exclusiva, revogável e não transferível para acessar e usar os Serviços exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial, sujeito aos termos e condições destes Termos. Esta licença não inclui qualquer direito de venda ou uso comercial dos Serviços ou de seu conteúdo, nem o direito de fazer qualquer coleta e uso de listagens, descrições ou preços de produtos; fazer qualquer uso derivado dos Serviços ou de seu conteúdo; ou fazer qualquer uso de mineração de dados, robôs ou ferramentas de coleta e extração de dados similares.
Restrições de Uso
Você concorda em usar os Serviços apenas para fins lícitos e de maneira que não infrinja os direitos de, restrinja ou iniba o uso e o gozo dos Serviços por qualquer terceiro. Proibições específicas incluem, mas não estão limitadas a:
- Publicar, transmitir ou disseminar qualquer material que seja ilegal, ameaçador, abusivo, difamatório, obsceno, vulgar, pornográfico, blasfemo, profano ou de qualquer forma censurável.
- Usar os Serviços para prejudicar menores de qualquer forma.
- Falsificar a origem ou fonte de software ou outros materiais contidos em um arquivo que é carregado.
- Anunciar ou oferecer para vender quaisquer bens ou serviços, ou conduzir ou encaminhar pesquisas, concursos ou correntes de cartas.
- Violar qualquer código de conduta ou outras diretrizes que possam ser aplicáveis para qualquer Serviço específico.
- Alterações nos Serviços.
- A Okai reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, os Serviços (ou qualquer parte deles) com ou sem aviso prévio. Você concorda que a Okai não será responsável por você ou por qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação dos Serviços.
Suporte
Se você tiver perguntas ou problemas com os Serviços, por favor, entre em contato com o suporte da Okai para assistência.
Propriedade Intelectual
Direitos Autorais e Marcas Registradas
Todo o conteúdo disponível nos Serviços da Okai, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é propriedade da Okai ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis de direitos autorais do Brasil e internacionais. As marcas registradas, marcas de serviço e logotipos ("Marcas") utilizadas e exibidas nos Serviços são marcas registradas ou não da Okai e estão protegidas pela legislação brasileira e tratados internacionais.
Uso Permitido
Você está autorizado a usar os Serviços e o conteúdo fornecido pela Okai apenas de maneira que respeite os direitos de propriedade intelectual da Okai e de terceiros. Qualquer uso do conteúdo dos Serviços, exceto conforme expressamente autorizado nestes Termos, sem a permissão prévia por escrito da Okai, é estritamente proibido e poderá violar os direitos de propriedade intelectual.
Notificações de Violação
A Okai respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e pede que seus usuários façam o mesmo. Se você acredita que seu trabalho foi copiado de uma maneira que constitui violação de direitos autorais ou está ciente de qualquer infração, por favor, notifique-nos seguindo nosso procedimento para a notificação de alegações de violação.
Licenças de Conteúdo Submetido
Ao submeter materiais para a Okai, você concede à Okai uma licença mundial, perpétua, irrevogável, não exclusiva, sem royalties e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, executar e exibir tais conteúdos (em parte ou na íntegra) em qualquer forma, mídia ou tecnologia agora conhecida ou posteriormente desenvolvida, para qualquer finalidade.
Contribuições dos Usuários
Submissões pelo Usuário
A Okai pode permitir que você envie, carregue, publique ou de outra forma disponibilize conteúdo e materiais, incluindo, sem limitação, textos, fotos, vídeos, informações e comentários sobre os Serviços ("Contribuições do Usuário"). Você é inteiramente responsável por suas Contribuições do Usuário, incluindo sua legalidade, confiabilidade e adequação.
Garantias sobre as Contribuições
Ao fornecer qualquer Contribuição do Usuário aos Serviços da Okai, você declara e garante que possui ou controla todos os direitos sobre suas Contribuições e tem o direito de conceder a licença concedida acima à Okai. Além disso, você declara e garante que suas Contribuições não violam direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade, publicidade ou outros direitos pessoais ou proprietários.
Responsabilidade sobre as Contribuições
A Okai não assume qualquer responsabilidade e não aceita qualquer responsabilidade por quaisquer Contribuições do Usuário, incluindo, mas não se limitando a, qualquer erro, difamação, calúnia, injúria, omissão, falsidade, obscenidade, pornografia, perigo ou inexatidão contidos nelas. A Okai não é responsável por qualquer ato ou omissão de usuários, incluindo quaisquer danos de qualquer tipo incorridos como resultado de tais atos ou omissões.
Direito de Remoção
A Okai se reserva o direito, mas não a obrigação, de revisar, monitorar, editar ou remover qualquer Contribuição do Usuário que, a seu exclusivo critério, considere estar em violação destes Termos, sem notificação prévia a qualquer momento e por qualquer motivo. Além disso, a Okai pode remover qualquer Contribuição do Usuário que considere ofensiva, ilegal, ameaçadora para terceiros, difamatória, pornográfica, obscena ou censurável de qualquer forma.
Rescisão
Direito de Rescisão pela Okai
A Okai reserva-se o direito de terminar ou suspender seu acesso a todos ou a qualquer parte dos Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, violação destes Termos. Isso inclui a possibilidade de remover ou desativar o acesso a conteúdo do usuário, desativar ou encerrar contas de usuários e recusar o acesso futuro aos Serviços.
Consequências da Rescisão
Após a rescisão, seus direitos de uso dos Serviços cessarão imediatamente. Se sua conta for encerrada, você deve cessar todo o uso dos Serviços e a Okai pode apagar todas as informações e dados associados à sua conta, sem qualquer obrigação de fornecer acesso adicional aos tais dados.
Direito de Rescisão pelo Usuário
Você pode encerrar sua conta e desistir do uso dos Serviços a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da Okai para proceder com a rescisão. Esteja ciente de que a rescisão de sua conta pode resultar na perda e destruição de informações associadas à sua conta.
Sobrevivência
Certas disposições destes Termos sobreviverão à rescisão ou expiração, incluindo, sem limitação, as seções relativas à propriedade intelectual, isenção de garantias, indenização e limitações de responsabilidade.