IPI, industrialização, classificação fiscal, créditos, regimes especiais e obrigações industriais.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 21, DE 6 DE JULHO DE 2026
Autoriza o fornecimento de selos de controle para bebidas estrangeiras a serem seladas no exterior.
Solução de Consulta Cosit nº 98216, de 6 de julho de 2026
Solução de consulta trata da classificação NCM 9405.41.00 de torre de iluminação fotovoltaica montada sobre semirreboque.
Solução de Consulta Cosit nº 98218, de 6 de julho de 2026
Solução de consulta trata da classificação fiscal NCM 8504.40.21 de conversor estático para alimentar módulos, fitas e mangueiras de LED.