Tributos sobre Consumo
Regras sobre tributação do consumo, bases, créditos, incidência, obrigações e transição normativa.
Destaques
A Receita Federal divulga a atualização dos números referentes às solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS
Ato Declaratório Executivo DRF/VIT nº 29, de 14 de outubro de 2026
Receita Federal aprova o fornecimento de 13 200 selos de controle para empresa específica usar na selagem no exterior de uísque a ser importado.
Reforma tributária: 86% dos documentos fiscais de empresas obrigadas já trazem destaque da CBS
Receita Federal informa que 86% dos documentos fiscais de empresas obrigadas já destacam a CBS, com dados do painel de Registro de Operações de Consumo.
Reforma tributária: 86% dos documentos fiscais de empresas obrigadas já trazem destaque da CBS
Receita Federal informa que 86 por cento dos documentos fiscais de empresas obrigadas já destacam a CBS, com dados atualizados até 7 de outubro de 2026.