Tributos sobre Consumo
Regras sobre tributação do consumo, bases, créditos, incidência, obrigações e transição normativa.
Destaques
Reforma Tributária: A importância da não cumulatividade plena versus o regime de créditos
Solução de Consulta Cosit nº 68, de 23 de abril de 2026
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep . AQUISIÇÃO DE CRÉDITOS DE ICMS COM DESÁGIO. BASE DE CÁLCULO. . O deságio na cessão de créditos de ICMS representa receita da pessoa jurídica cessionária, a qual integra a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep no regime de incidência não cumulativa. Porém, não integra essa base de cálculo no regime de incidência cumulativa. . Dispositivos Legais: Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, art. 1º, caput e §§ 1º e 2º; Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, arts. 2º e 3º; Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977, art. 12. . Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins . AQUISIÇÃO DE CRÉDITOS DE ICMS COM DESÁGIO. BASE DE CÁLCULO. . O deságio na cessão de créditos de ICMS representa receita da pessoa jurídica cessionária, a qual integra a base de cálculo da Cofins no regime de incidência não cumulativa. Porém, não integra essa base de cálculo no regime de incidência cumulativa. . Dispositivos Legais: Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, art. 1º, caput e §§ 1º e 2º; Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, arts. 2º e 3º; Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, art. 12.
Em vídeo, Receita Federal destaca o protagonismo da classe para o desenvolvimento do país
“Os profissionais de contabilidade são, no dia a dia, parceiros estratégicos da Receita Federal”, ressaltou o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A afirmação ocorreu durante a gravação da homenagem do órgão pelo Dia do Profissional da Contabilidade, celebrado em 25 de Abril. O vídeo, que reconhece as atividades desenvolvidas pela classe, será lançado nas redes sociais do Conselho
Imersão do CFC e FBC prepara profissionais para aplicação prática da Reforma Tributária
O avanço da Reforma Tributária e os impactos diretos na rotina dos profissionais da contabilidade tem impulsionado a busca por capacitação prática. Para atender a essa demanda, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em parceria com a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), abriu inscrições para a Imersão em Reforma Tributária – Direto ao Ponto. Programado para os dias 2 e