Tributos sobre Consumo
Regras sobre tributação do consumo, bases, créditos, incidência, obrigações e transição normativa.
Destaques
RESOLUÇÃO GECEX Nº 956, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Receita Federal alerta: começa hoje o prazo para opção pelo Simples Nacional e para a escolha do modelo de recolhimento do IBS e da CBS em 2027
Receita Federal informa prazo de 1 a 30 de setembro de 2026 para opção pelo Simples Nacional em 2027 e escolha do recolhimento de IBS e CBS.
Solução de Consulta Cosit nº 168, de 1º de setembro de 2026
Receita Federal esclarece a aplicação de alíquota zero de PIS e Cofins à energia compensada no SCEE em geração compartilhada ou múltiplas unidades consumidoras.
Solução de Consulta Cosit nº 98290, de 31 de agosto de 2026
Solução de consulta classifica alfajor com biscoito, doce de leite e cobertura de chocolate meio amargo no código NCM 1905 31 00.