Métodos, documentação, comparabilidade e ajustes de preços de transferência em operações vinculadas.
Solução de Consulta Cosit nº 15, de 19 de fevereiro de 2025
Esclarece regras de crédito de imposto de renda retido na fonte em operações entre subsidiária brasileira e matriz italiana conforme convenção para evitar dupla tributação.
Instrução Normativa RFB nº 2246, de 30 de dezembro de 2024
Altera regras de preços de transferência para commodities, com registro de contratos no e-CAC, prazos, retificações e documentação de suporte, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.
Instrução Normativa BCB N° 523
Altera o Cosif para criar rubricas contábeis relacionadas a ajustes de preços de transferência e outras receitas e despesas operacionais.