Métodos, documentação, comparabilidade e ajustes de preços de transferência em operações vinculadas.
Solução de Consulta Cosit nº 15, de 19 de fevereiro de 2025
Esclarece regras de crédito de imposto de renda retido na fonte em operações entre subsidiária brasileira e matriz italiana conforme convenção para evitar dupla tributação.
Instrução Normativa RFB nº 2246, de 30 de dezembro de 2024
Altera regras sobre preços de transferência para transações com partes relacionadas no exterior, incluindo registro e documentação de contratos de commodities.
Instrução Normativa BCB N° 523
Altera o Cosif para criar rubricas contábeis relacionadas a ajustes de preços de transferência e outras receitas e despesas operacionais.