Câmbio

Mercado de câmbio, operações, liquidação, regras cambiais e exposição a moedas estrangeiras.

Destaques

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Legislação

DECRETO Nº 12.994, DE 1º DE JUNHO DE 2026

Norma

PORTARIA MF Nº 1.554, DE 27 DE MAIO DE 2026

Autoriza a integralização de cotas pela União no Fundo Garantidor de Operações do Comércio Exterior em moeda corrente.

Norma

Instrução Normativa RFB nº 2326, de 20 de maio de 2026

Altera regras sobre declaração e controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas, incluindo notas explicativas e estudos do Comitê Técnico da OMA.

Norma

RESOLUÇÃO GECEX Nº 886, DE 7 DE MAIO DE 2026

Altera anexos da Resolução Gecex 272 para incluir produto no mecanismo de desabastecimento do Mercosul e excluir da lista de exceção tarifária.

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