Concorrencial e Antitruste
Defesa da concorrência, práticas comerciais, fusões, condutas, investigações e controles antitruste.
Destaques
CIRCULAR Nº 56, DE 7 DE JULHO DE 2026
CIRCULAR Nº 40, DE 8 DE JUNHO DE 2026
Circular Secex encerra revisão da medida antidumping sobre pirofosfato ácido de sódio originário da China, sem prorrogação da medida instituída em 2020.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 910, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Aplica direito antidumping por até cinco anos às importações brasileiras de fios de poliéster da China, suspendendo sua aplicação por interesse público.
Receita Federal e MPSP intensificam ofensiva contra o crime organizado
Receita Federal e MPSP firmam cooperação para combater crime organizado usando inteligência fiscal e tecnologia.