Imposto de Renda
Regras de imposto de renda para apuração, declarações, retenções, deduções, fiscalização e planejamento fiscal.
Destaques
Solução de Consulta Cosit nº 99009, de 21 de outubro de 2026
Receita Federal bate recordes na restituição do IRPF e reforça a orientação e o respeito aos direitos dos contribuintes
Receita Federal informa restituição recorde do IRPF em 2026 e envio de cartas de orientação para autorregularização de pendências simples na malha fina.
PORTARIA CARF/MF Nº 3.087, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Portaria estende temporariamente a competência de turmas do CARF para processar e julgar recursos sobre imposto de renda retido na fonte e CIDE.
Solução de Consulta Cosit nº 203, de 19 de outubro de 2026
Solução de consulta admite dedução no IRPF de pensão alimentícia atrasada quitada por acordo judicial no ano calendário do pagamento.