Fiscalização e Autos de Infração
Procedimentos de fiscalização, autos de infração, defesas, provas e gestão de riscos fiscais.
Destaques
Receita Federal inicia nova edição da ação de conformidade “Insuficiência de Declaração e Recolhimento de IRPJ/CSLL”
Despacho dE 2 de junho de 2026
Despacho dE 2 de junho de 2026 A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos. 1- Em Apreciação de ...
Receita Federal e Polícia Rodoviária Federal firmam acordo para ampliar cooperação institucional
Receita Federal e Polícia Rodoviária Federal firmam acordo para ampliar cooperação e fortalecer fiscalização integrada.
Portaria RFB nº 688, de 28 de maio de 2026
Altera regras sobre transparência ativa de informações de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades tributárias para pessoas jurídicas.