Licenciamento Urbano (Alvará, Habite-se)
Licenciamento urbano, alvarás, habite-se, aprovações, uso do solo e exigências municipais.
Destaques
PORTARIA MCID Nº 616, DE 27 DE MAIO DE 2026
PORTARIA MCID Nº 543, DE 15 DE MAIO DE 2026
Divulgada a seleção de proposta para o Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado, financiada com recursos do FGTS.
PORTARIA MCID Nº 569, DE 19 DE MAIO DE 2026
Divulgação da seleção de proposta para o Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, com recursos do FGTS para o setor privado.
PORTARIA MCID Nº 541, DE 15 DE MAIO DE 2026
Divulgada a seleção de proposta para o Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado, financiada com recursos do FGTS.