Licenciamento Urbano (Alvará, Habite-se)

Licenciamento urbano, alvarás, habite-se, aprovações, uso do solo e exigências municipais.

Destaques

PORTARIA MCID Nº 616, DE 27 DE MAIO DE 2026

PORTARIA MCID Nº 588, DE 20 DE MAIO DE 2026

Divulgação da seleção de proposta para o Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, com recursos do FGTS para o setor privado.

Norma

PORTARIA MCID Nº 570, DE 19 DE MAIO DE 2026

Divulgação da seleção de proposta para o Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, com recursos do FGTS para o setor privado.

Norma

PORTARIA MCID Nº 542, DE 15 DE MAIO DE 2026

Divulgação da seleção de proposta para o Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, com recursos do FGTS para o setor privado.

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