Licenciamento Urbano (Alvará, Habite-se)
Licenciamento urbano, alvarás, habite-se, aprovações, uso do solo e exigências municipais.
Destaques
PORTARIA MCID Nº 616, DE 27 DE MAIO DE 2026
PORTARIA MCID Nº 570, DE 19 DE MAIO DE 2026
Divulga a seleção de proposta para renovação de frota no Programa Novo PAC de Mobilidade Urbana com recursos do FGTS.
PORTARIA MCID Nº 588, DE 20 DE MAIO DE 2026
Divulga a seleção de proposta para renovação de frota no Programa Novo PAC de Mobilidade Urbana com recursos do FGTS.
PORTARIA MCID Nº 543, DE 15 DE MAIO DE 2026
Divulga a seleção de proposta para renovação de frota no Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana com recursos do FGTS.