Pagamentos e Operações Financeiras
Pagamentos, liquidação, contas transacionais, conciliação, chargeback e controles financeiros em jogos.
Destaques
Operação Fluxo Oculto: Receita Federal, Gaeco/SP e órgãos parceiros ampliam investigações sobre organização criminosa atuante no setor de combustíveis
PORTARIA SPA/MF Nº 1.066, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Altera a marca estabelecida em portaria anterior com base em informações atualizadas do processo SIGAP.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.348, DE 6 DE ABRIL DE 2026
Altera leis para dispor sobre receitas e destinação de recursos do FUNAPOL e ajuste na arrecadação das apostas de quota fixa.
LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
Estabelece critérios para concessão de incentivos tributários, financeiros e creditícios da União e trata da responsabilidade solidária em apostas de quota fixa.