Pagamentos e Operações Financeiras
Pagamentos, liquidação, contas transacionais, conciliação, chargeback e controles financeiros em jogos.
Destaques
DECRETO Nº 13.033, DE 19 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA MF Nº 1.766, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Portaria MF regulamenta responsabilidade solidária de terceiros por tributos incidentes sobre exploração irregular de apostas de quota fixa e prêmios líquidos.
Operação Fluxo Oculto: Receita Federal, Gaeco/SP e órgãos parceiros ampliam investigações sobre organização criminosa atuante no setor de combustíveis
Receita Federal e parceiros ampliam investigação contra organização criminosa no setor de combustíveis envolvendo fintechs e adulteração de produtos.
PORTARIA SPA/MF Nº 1.066, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Portaria SPA/MF nº 1.066, de 17 de abril de 2026, altera a marca estabelecida na Portaria nº 372, de 24 de fevereiro de 2025, com base em informações atualizadas do processo SIGAP nº 0013/2024.