Política Fiscal
Receitas, despesas, dívida pública, regras fiscais e seus impactos na economia e nos mercados.
Destaques
RESOLUÇÃO CNPS/MPS Nº 1.372, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 235, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Lei Complementar cria regras excepcionais para renúncias fiscais em combustíveis, subvenções ao etanol, créditos a fertilizantes e ajustes fiscais em 2026.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.388, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Medida provisória abre crédito extraordinário de R$ 3,152 bilhões ao Ministério de Minas e Energia para programação constante de anexo.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.387, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Medida provisória abre crédito extraordinário de R$ 7 bilhões em favor de Encargos Financeiros da União, conforme programação anexa.