Política Fiscal

Receitas, despesas, dívida pública, regras fiscais e seus impactos na economia e nos mercados.

Destaques

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.397, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.398, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

Medida provisória abre crédito extraordinário de R$ 300 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.395, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

Medida provisória abre crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões em favor do Ministério de Minas e Energia para programação constante de anexo.

Norma

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 102, DE 2026

Ato declara encerrada em 29 de setembro de 2026 a vigência da MP 1 364 de 2026, que abriu crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

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