Políticas anticorrupção, brindes, conflitos, interações públicas, investigações e controles de integridade.
Crimes contra o mercado de capitais
Vídeo aborda condutas ilícitas no mercado de capitais, como manipulação de mercado, insider trading, exercício irregular de função e omissão imprópria.
Resolução CNJ nº 691, de 08/07/2026
Classifica as Políticas Judiciárias Nacionais Programáticas do CNJ por eixos temáticos estruturantes e revoga a Resolução CNJ nº 296/2019.
PORTARIA MPS Nº 1.081, DE 9 DE JULHO DE 2026
Altera regras de competências, procedimentos e fluxos para prevenção e combate ao nepotismo no Ministério da Previdência Social.