Integridade e Anticorrupção
Políticas anticorrupção, brindes, conflitos, interações públicas, investigações e controles de integridade.
Destaques
PORTARIA STN/MF Nº 2.663, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Decisão RFB nº 12, de 26 de agosto de 2026
RFB determina o arquivamento de processo de responsabilização contra LC Eletrificações por ausência de elementos probatórios de ato lesivo.
Decisão RFB nº 11, de 24 de agosto de 2026
Decisão da Receita Federal arquiva processo de responsabilização contra IBC Indústria Brasileira de Cigarros por prescrição do direito sancionador.
Estatuto do BNDES
Estatuto define objeto, competências, capital, fontes de recursos e regras de governança, integridade e responsabilidade dos órgãos estatutários do BNDES.