Canal de Denúncias
Recebimento, triagem, confidencialidade, apuração e tratamento de relatos e denúncias.
Destaques
PORTARIA STN/MF Nº 2.663, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
CGU abre consulta pública sobre desconsideração da personalidade jurídica em processos de responsabilização de empresas
CGU lança consulta pública para atualizar a regulamentação da desconsideração da personalidade jurídica em processos administrativos de responsabilização de empresas, ampliando a segurança jurídica.
Portaria GM/MPI Nº 55, DE 24 DE MARÇO DE 2026 (*)
Portaria do Ministério dos Povos Indígenas aprova protocolo interno de acolhimento em situações de assédio e discriminação, com regras para rede de acolhimento, escuta, registro e encaminhamento.
Receita Federal e CGIBS publicaram hoje a documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment
Publicada documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment para integração de sistemas de pagamento.