Dados de Saúde e Privacidade
Tratamento de dados de saúde, privacidade, segurança, compartilhamento e obrigações legais.
Destaques
Integração entre SUS e saúde suplementar com foco na pessoa e em valor em saúde ganha destaque em seminário da FGV
PORTARIA Nº 78, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Aprova a Política de Privacidade do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, estabelecendo diretrizes para o tratamento de dados pessoais conforme a LGPD.
PORTARIA MTE Nº 1.966, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera a Portaria 3.849 para incluir a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do MTE e ajustar prazos de reuniões e monitoramento do planejamento estratégico.
Portaria SGD/MGI Nº 9.511, de 28 de outubro de 2025
Institui o Programa de Privacidade e Segurança da Informação para órgãos e entidades da administração pública federal com unidades no SISP.