Dados de Saúde e Privacidade
Tratamento de dados de saúde, privacidade, segurança, compartilhamento e obrigações legais.
Destaques
PORTARIA Nº 78, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA MTE Nº 1.966, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera a Portaria 3.849 para incluir a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do MTE e ajustar prazos de reuniões e monitoramento do planejamento estratégico.
Portaria SGD/MGI Nº 9.511, de 28 de outubro de 2025
Institui o Programa de Privacidade e Segurança da Informação para órgãos e entidades da administração pública federal com unidades no SISP.
Portaria SEST/MGI Nº 8.468, DE 2 DE outubro DE 2025
Estabelece procedimentos e prazos para análise de propostas sobre patrocínio de planos de benefícios e assistência à saúde em entidades fechadas de previdência complementar.