LGPD e Privacidade
Privacidade, bases legais, direitos dos titulares, segurança, governança e incidentes de dados.
Destaques
CMN e BC aprovam aperfeiçoamentos nas regras de contratos de parceria e na utilização do Open Finance por clientes Pessoas Jurídicas
PORTARIA MDS Nº 1.215, de 19 DE OUTUBRO DE 2026
Institui e regulamenta o Projeto Doação KfW - Acredita no Primeiro Passo, definindo governança, requisitos ambientais e sociais, proteção de dados, supervisão e execução.
Aferição de idade: avaliação de fornecedores e responsabilidade regulatória
A proteção digital de crianças e adolescentes exige avaliação rigorosa de fornecedores e responsabilidade contínua das plataformas.
Receita Federal publica alteração nas regras de atendimento relativas ao Imposto de Renda
Receita Federal veda a entrega presencial de cópia da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física e do recibo, restringindo o acesso a canais autenticados.