Retenções na Fonte
Retenções tributárias, responsabilidades de fonte pagadora, códigos, prazos e obrigações acessórias.
Destaques
PORTARIA CARF/MF Nº 3.087, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Portaria Carf nº 3087, de 14 de outubro de 2026
Portaria estende temporariamente a competência de turmas do Carf para processar e julgar recursos sobre IRRF, inclusive casos com CIDE ainda não distribuídos.
Solução de Consulta Cosit nº 197, de 13 de outubro de 2026
Receita Federal entende que abono do Fundeb pago no ano seguinte, dentro do prazo municipal, não é RRA e deve ser tributado pelo IRPF no regime de caixa.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.009, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Soluções de consulta da Receita tratam de ex tarifário, percentuais de presunção no lucro presumido para serviços de saúde e retenção de imposto de renda em pagamentos de entes públicos.