Lucro Presumido

Regras do lucro presumido, bases, receitas, retenções e obrigações aplicáveis ao regime.

Destaques

Solução de Consulta Cosit nº 199, de 13 de outubro de 2026

Solução de Consulta SRRF03 nº 3056, de 9 de outubro de 2026

Receita Federal trata dos percentuais reduzidos de presunção de IRPJ e CSLL para serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia no lucro presumido.

Norma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.053, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

Receita Federal esclarece requisitos para percentuais reduzidos de IRPJ e CSLL no lucro presumido de serviços hospitalares e de apoio diagnóstico e terapia.

Norma

Solução de Consulta SRRF03 nº 3054, de 8 de outubro de 2026

Receita esclarece requisitos para aplicar percentuais reduzidos de presunção de IRPJ e CSLL a serviços hospitalares e de apoio diagnóstico e terapia.

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