Lucro Presumido
Regras do lucro presumido, bases, receitas, retenções e obrigações aplicáveis ao regime.
Destaques
Solução de Consulta nº 3.031, de 6 de julho de 2026
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 106, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Solução de consulta trata da opção pelo lucro presumido e da entrega de ECD e ECF por Sociedade Anônima de Futebol no Regime de Tributação Específica do Futebol.
Solução de Consulta Cosit nº 106, de 30 de junho de 2026
Receita Federal esclarece que Sociedades Anônimas de Futebol podem optar pelo lucro presumido para ganhos fora do TEF, observados os impedimentos gerais, e devem entregar ECD e ECF.
Investimento via PJ é opção para sócio de empresa atingido por imposto mínimo
Analisa estratégias de investimento via pessoa jurídica para sócios afetados pelo imposto mínimo sobre dividendos.