Lucro Presumido

Regras do lucro presumido, bases, receitas, retenções e obrigações aplicáveis ao regime.

Destaques

Solução de Consulta Cosit nº 158, de 24 de agosto de 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.041, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Receita Federal esclarece percentuais reduzidos de presunção de IRPJ e CSLL para serviços hospitalares e de diagnóstico no lucro presumido, condicionados à forma empresária e normas da Anvisa.

Norma

Solução de Consulta Cosit nº 155, de 20 de agosto de 2026

Solução de Consulta Cosit esclarece que empresas no lucro presumido poderiam aplicar alíquota zero do Perse sobre IRPJ e CSLL até fatos geradores de março de 2025.

Norma

Solução de Consulta Cosit nº 150, de 14 de agosto de 2026

Cosit esclarece que variações cambiais de serviços ao exterior não obrigam por si só ao Lucro Real, mas entram no limite de receita bruta.

Temas próximos

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