Direito do Consumidor
Direitos do consumidor, ofertas, contratos, atendimento, cobranças, reclamações e práticas comerciais.
Destaques
DECRETO Nº 13.135, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO GECEX Nº 967, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Indeferidos pedidos de reconsideração contra resolução que aplicou direito antidumping a laminados planos de aço carbono chineses importados pelo Brasil.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 966, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Indeferido pedido de reconsideração da Abrafas contra suspensão do direito antidumping sobre fios de poliéster importados da China.
Autorregulação do Consignado atinge 2.267 medidas administrativas a correspondentes e agentes
Febraban e ABBC informam 7 novas medidas administrativas contra correspondentes por irregularidades na oferta de crédito consignado.