Trabalhista: Terceirização
Contratação de terceiros, responsabilidade subsidiária, controles, documentação e gestão de fornecedores.
Destaques
Despacho de 3 de março de 2026
Despacho de 26 de fevereiro de 2026
Cumprimento de decisão judicial relacionada a processo trabalhista da 2ª Vara do Trabalho de Itabuna.
Despacho de 21 de janeiro de 2026
Cumprimento de decisão judicial relacionada a processo trabalhista da 10ª Região.
Portaria MTE Nº 2.152, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Estabelece a destinação ao Fundo de Amparo ao Trabalhador de valores oriundos de condenações e acordos em ações civis públicas trabalhistas.