Lucro Real
Apuração do lucro real, ajustes fiscais, adições, exclusões, compensações e controles de suporte.
Destaques
Solução de Consulta Cosit nº 31, de 5 de março de 2026
Solução de Consulta Cosit nº 27, de 25 de fevereiro de 2026
Esclarece regras para dedução de depreciação de aeronave usada no transporte de pessoal em atividade rural para IRPJ e CSLL.
Solução de Consulta Cosit nº 4, de 23 de janeiro de 2026
Esclarece limites de dedutibilidade para incentivos fiscais a projetos culturais, artísticos e esportivos no IRPJ lucro real.
LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
Estabelece critérios para concessão e redução de incentivos tributários federais e responsabilidade solidária em apostas de quota fixa.