Atendimento ao Consumidor
Atendimento, reclamações, prazos, ressarcimento, serviços comerciais e direitos do consumidor de energia.
Destaques
Despacho Nº 534/2024
DESPACHO Nº 93/2024
Instaura processo administrativo sancionador contra Light Serviços de Eletricidade por indícios de infração ao Código de Defesa do Consumidor.
Consulta Pública SNC 06/23
Aprova a Orientação Técnica OCPC 10 – Créditos de Descarbonização
LEI Nº 14.592, DE 30 DE MAIO DE 2023
Altera a Lei 14.148/2021 para reduzir tributos sobre setores de eventos, transporte aéreo e combustíveis, e revoga dispositivos relacionados.