PIS e COFINS
Incidência, créditos, regimes cumulativo e não cumulativo, alíquotas e obrigações de PIS e COFINS.
Destaques
Solução de Consulta Cosit nº 109, de 20 de julho de 2026
DANFSe tem novos ajustes e prazo para adequação é prorrogado
Versão 1.02 da Nota Técnica nº 008/2026 ajusta especificações do DANFSe e fixa 3 de agosto de 2026 como nova data de adequação dos sistemas.
Decisão do STJ reitera entendimento da Receita Federal sobre tributação de combustíveis
STJ fixou tese de que varejistas de combustíveis no regime monofásico não têm direito a créditos de PIS/Pasep e Cofins nas aquisições.
Instrução Normativa RFB nº 2335, de 13 de julho de 2026
Aprova modelos de declarações para entidades sem fins lucrativos sobre doações e dispensa de retenção na fonte de IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep.