PIS e COFINS

Incidência, créditos, regimes cumulativo e não cumulativo, alíquotas e obrigações de PIS e COFINS.

Destaques

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 162, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Solução de Consulta Cosit nº 168, de 1º de setembro de 2026

Receita Federal esclarece a aplicação de alíquota zero de PIS e Cofins à energia compensada no SCEE em geração compartilhada ou múltiplas unidades consumidoras.

Notícia

Receita Federal oferece oportunidade de regularização de divergências de PIS e Cofins

Receita Federal abre nova Malha Fiscal Digital para regularização de divergências de PIS e Cofins até 30 de outubro de 2026.

Legislação

LEI COMPLEMENTAR Nº 235, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Lei Complementar cria regras excepcionais para renúncias fiscais em combustíveis, subvenções ao etanol, créditos a fertilizantes e ajustes fiscais em 2026.

Temas próximos

Contencioso Tributário Fiscalização e Autos de Infração ICMS e Benefícios Estaduais Imposto de Renda Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social IPI e Tributos Industriais ISS e Tributos Municipais Lucro Presumido

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