Compliance
Programas de conformidade, monitoramento regulatório, controles, evidências e resposta a obrigações.
Destaques
Instrução Normativa RFB nº 2339, de 21 de agosto de 2026
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS publicam o Cronograma de Implementação dos Documentos Fiscais Eletrônicos da Reforma Tributária do Consumo
Ato conjunto divulga cronograma de obrigatoriedade dos documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS, com datas de leiautes e início de emissão entre 2026 e 2027.
Receita Federal publica novos atos declaratórios e amplia lista de devedores contumazes
Receita Federal publicou 17 atos que reconhecem a condição de devedor contumaz de contribuintes, elevando a lista pública a 22 pessoas jurídicas.
Receita Federal publica novos atos declaratórios e amplia lista de devedores contumazes
Receita Federal informa novas qualificações de pessoas jurídicas como devedoras contumazes e atualiza lista pública do procedimento.