Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social
Normas, análises e materiais de referência reunidos para apoiar pesquisa e acompanhamento.
Destaques
Instrução Normativa RFB nº 2335, de 13 de julho de 2026
Edital de Transação RFB nº 9, de 13 de julho de 2026
Edital da Receita Federal torna pública proposta de transação por adesão para créditos tributários em contencioso administrativo fiscal de até R$ 50 milhões.
Receita Federal divulga orientações sobre Adicional da CSLL prevista nas Regras GloBE
Instruções da Receita Federal para pagamento, prestação de informações e entrega da obrigação acessória do Adicional da CSLL previsto nas Regras GloBE para grupos multinacionais.
Informações sobre a restituição automática (cashback)
A partir de 8 de julho de 2026, contribuintes não obrigados a declarar IRPF em 2025 podem consultar restituição automática de até R$ 1.000, paga em 15 de julho via Pix CPF.