Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social
Normas, análises e materiais de referência reunidos para apoiar pesquisa e acompanhamento.
Destaques
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 164, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Solução de Consulta Cosit nº 164, de 28 de agosto de 2026
Cosit esclarece que a depreciação acelerada da Lei 14871 permite dedução de até 50 por cento do bem no exercício, sem proporcionalização mensal.
Solução de Consulta Cosit nº 165, de 28 de agosto de 2026
Solução de consulta define que deságio na aquisição de créditos de ICMS é receita tributável pelo IRPJ e pela CSLL no período da aquisição definitiva.
Portaria Carf nº 2585, de 26 de agosto de 2026
Portaria convoca sessões extraordinárias do Pleno e das Turmas da CSRF para votar propostas de súmulas sobre restituição, compensação e incidência de tributos.