Trabalhista: Jornadas, Ponto e Escalas
Jornada, controle de ponto, escalas, intervalos, banco de horas e registros trabalhistas.
Destaques
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 141
PORTARIA MAPA Nº 956, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Portaria do MAPA altera regra interna para esclarecer que deslocamento em viagem a serviço e intervalos de repouso ou refeição não configuram serviço extraordinário.
Solução de Consulta Cosit nº 173, de 8 de setembro de 2026
Receita Federal entende que bônus capacitação e verba por supressão de intervalo intrajornada integram bases de contribuições previdenciárias, IRRF e IRPF.
PARECER DE ORIENTAÇÃO SUSEP n.º 10
Susep adota parecer referencial para aditivos sobre jornada de 40 horas e reembolso-creche em contratos contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra.