Trabalhista: Jornadas, Ponto e Escalas
Jornada, controle de ponto, escalas, intervalos, banco de horas e registros trabalhistas.
Destaques
PARECER DE ORIENTAÇÃO SUSEP n.º 10
PORTARIA SE/MPS Nº 1.227, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Portaria aprova procedimentos internos do Ministério da Previdência Social para compensação de jornada e glosa em contratos contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra.
PORTARIA CONJUNTA DGP/PRES/INSS Nº 67, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Portaria altera regras internas do INSS para compensação de horas por greve, com prazo até 31 de dezembro de 2026 e ajustes de aferição e produtividade.
RESOLUÇÃO SUSEP n.º 88
A Resolução estabelece jornada, controle eletrônico de frequência, compensações e regimes especiais para servidores, estagiários e empregados públicos em exercício na Susep.