Apostas Esportivas
Apostas esportivas, autorização, operação, integridade, publicidade, pagamentos e proteção do apostador.
Destaques
Portaria SPA/MF Nº 2.596, de 28 de agosto de 2026
Resolução CMN N° 5.320
Estabelece regras para bloqueio e impedimento de transações financeiras de pessoas e empresas que operam apostas de quota fixa sem autorização, aplicadas por instituições financeiras e de pagamento no Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Resolução BCB N° 569
Resolução BCB nº 569 altera a Resolução BCB nº 343/2023 para incluir indícios envolvendo prestadores de serviços de ativos virtuais e operadoras de apostas não autorizadas no compartilhamento de dados sobre fraudes.
PORTARIA SPA/MF Nº 1.066, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Portaria SPA/MF nº 1.066, de 17 de abril de 2026, altera a marca estabelecida na Portaria nº 372, de 24 de fevereiro de 2025, com base em informações atualizadas do processo SIGAP nº 0013/2024.