Licitações e Contratos Públicos
Licitações, contratos administrativos, integridade, execução, sanções e relacionamento com o setor público.
Destaques
CGU e PF investigam suspeitas de fraudes a licitação e desvio de recursos públicos em RO
RESOLUÇÃO CEGOV/INSS Nº 54, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Institui, no âmbito do INSS, o Comitê Temático de Gestão de Contratações para subsidiar o Cegov em matérias relacionadas ao Plano de Contratações Anual.
Portaria SGD/MGI nº 4.777, de 16 de junho de 2026
Portaria SGD/MGI altera o modelo federal de contratação de desenvolvimento, manutenção e sustentação de software, incluindo modalidades de remuneração, governança, IA, codificação sustentável, indicadores e custos de referência.
Portaria SGD/MGI nº 3.656, de 16 de junho de 2026
Portaria institui o Roteiro de Métricas de Software do SISP como guia técnico para contratações de desenvolvimento, manutenção e sustentação de software.