Licitações e Contratos Públicos
Licitações, contratos administrativos, integridade, execução, sanções e relacionamento com o setor público.
Destaques
CGU, MPF e PF investigam atuação de grupo suspeito de fraudes a licitações no Piauí
Portaria RFB nº 683, de 12 de maio de 2026
Autoriza a Receita Federal a aceitar pedidos de extinção consensual de contratos de prestação de serviços de arrecadação.
Portaria Previc n.º 348, de 05 de maio de 2026
Designa servidores para atuar na fiscalização e execução de contrato de serviços contínuos de limpeza e conservação.
PORTARIA MF Nº 1.209, DE 30 DE ABRIL DE 2026
Declara inidoneidade de empresa para licitar e contratar com a Administração Pública por três anos.