ICMS e Benefícios Estaduais

ICMS, benefícios fiscais, substituição tributária, créditos, obrigações estaduais e regimes especiais.

Destaques

ATO COTEPE/ICMS Nº 111, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

ATO COTEPE/ICMS Nº 112, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

Ato COTEPE inclui dois estabelecimentos da Saexploration Brasil no Rio de Janeiro na relação de contribuintes credenciados para benefícios fiscais do Convênio ICMS 03 de 2018.

Norma

ATO COTEPE/ICMS Nº 109, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

Ato COTEPE inclui a J&F na relação paulista de contribuintes de gás natural que operam por gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

Norma

ATO COTEPE/ICMS Nº 110, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

Ato inclui a J e F na relação de contribuintes paulistas credenciados para tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01 de 2021.

Temas próximos

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