ICMS e Benefícios Estaduais
ICMS, benefícios fiscais, substituição tributária, créditos, obrigações estaduais e regimes especiais.
Destaques
DESPACHO Nº 39, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Solução de Consulta Cosit nº 165, de 28 de agosto de 2026
Solução de consulta define que deságio na aquisição de créditos de ICMS é receita tributável pelo IRPJ e pela CSLL no período da aquisição definitiva.
ATO COTEPE/ICMS Nº 85, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Ato COTEPE inclui a Rodobras Comercializadora de Etanol em anexos sobre diferimento e suspensão de ICMS para operações com EAC em Pernambuco.
ATO COTEPE/PMPF Nº 23, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Ato divulga os preços médios ponderados ao consumidor final de combustíveis que Estados e Distrito Federal adotarão a partir de 1 de setembro de 2026.