ICMS e Benefícios Estaduais
ICMS, benefícios fiscais, substituição tributária, créditos, obrigações estaduais e regimes especiais.
Destaques
ATO COTEPE/PMPF Nº 19, DE 9 DE JULHO DE 2026
ATO COTEPE/ICMS Nº 72, DE 8 DE JULHO DE 2026
Altera a relação de contribuintes de Alagoas e Pernambuco credenciados para operações de gás natural por gasoduto.
ATO COTEPE/ICMS N° 73, DE 8 DE JULHO DE 2026
Altera itens do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 36/2021 sobre contribuintes credenciados e unidades federadas anuentes para regime especial do Convênio ICMS nº 49/24.
DESPACHO Nº 30, DE 8 DE JULHO DE 2026
Publica ajustes SINIEF sobre NF-e em assistência técnica, embalagens de agrotóxicos usadas e transporte de gás natural e biometano por gasoduto.