Crédito Bancário
Operações bancárias de crédito, contratos, garantias, provisões, renegociações e regras prudenciais.
Destaques
Receita Federal e CGIBS publicaram hoje a documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment
Procuradoria da Fazenda Nacional passa a cobrar dívidas com o FGTS
PGFN assume a gestão e cobrança das dívidas do FGTS inscritas em dívida ativa, centralizando procedimentos e facilitando a regularização.
Circular nº 57/2026, de 02.06.2026
Altera o regulamento do Fundo Garantidor para Investimentos para outorga de garantia direta em operações com recursos do BNDES ou FINAME.
DECRETO Nº 12.994, DE 1º DE JUNHO DE 2026
Regulamenta leis e medida provisória que alteram o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.