Normas e movimentos de câmbio, fluxo externo, intervenção, reservas e riscos cambiais.
DECRETO Nº 12.992, DE 30 DE MAIO DE 2026
Decreto prorroga a subvenção econômica à importação do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conforme Medida Provisória nº 1.349 e Decreto nº 12.930 de 2026.
CVM altera Resolução 193 para revogar obrigatoriedade da divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade
Mudanças buscam conferir maior flexibilidade ao regime de adoção voluntária dos padrões do CBPS e ISSB, resguardando a eficiência decisória dos participantes do mercado
DECRETO Nº 12.984, DE 25 DE MAIO DE 2026
Regulamenta a concessão de subvenção econômica a produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo para mitigar impactos do choque no mercado internacional de energia causado pelo conflito no Oriente Médio.