Contencioso Tributário
Processos administrativos e judiciais tributários, teses, prazos, garantias e acompanhamento de decisões.
Destaques
Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de investidores não residentes
Ato Declaratório Executivo Corat nº 69, de 3 de setembro de 2026
Receita Federal suspende os efeitos da qualificação de Postos WK Jaraguá Ltda como devedora contumaz, restabelecendo sua situação cadastral e exclusões de listas até nova deliberação judicial.
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta informa sessão da segunda Turma da DRJ01 em 10 de setembro de 2026 para julgamento de impugnações e manifestações de inconformidade em processos específicos.
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta informa julgamentos da 15 Turma da DRJ09 em 9 de setembro de 2026 e orienta sobre envio de sustentação oral ou memoriais pelo e-CAC.