Reembolso e Glosas
Reembolso, glosas, auditoria de contas, documentação, prazos e contestação de cobranças assistenciais.
Destaques
Instrução Normativa RFB nº 2314, de 18 de março de 2026
PORTARIA MPS Nº 445, DE 16 DE MARÇO DE 2026
Revoga a portaria que estabelecia limites de reembolso para cessões, requisições e composição de força de trabalho no Ministério da Previdência Social.
Portaria Codar nº 290, de 6 de fevereiro de 2026
Institui equipe de auditoria para analisar pedidos de restituição, ressarcimento, reembolso e declarações de compensação relacionados a créditos com cessão irregular.
Instrução Normativa RFB nº 2288, de 30 de outubro de 2025
Altera regras sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso na Receita Federal.