Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo
Prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, incluindo monitoramento, cadastro e comunicações.
Destaques
Receita Federal e CGIBS publicaram hoje a documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment
Procuradoria da Fazenda Nacional passa a cobrar dívidas com o FGTS
PGFN assume a gestão e cobrança das dívidas do FGTS inscritas em dívida ativa, centralizando procedimentos e facilitando a regularização.
Circular nº 57/2026, de 02.06.2026
Altera o regulamento do Fundo Garantidor para Investimentos para outorga de garantia direta em operações com recursos do BNDES ou FINAME.
Circular nº 56/2026, de 02.06.2026
Altera o regulamento do Fundo Garantidor para Investimentos Tradicional Crédito Livre, incluindo regras sobre autorregularização, impedimentos e renegociação de dívidas.