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Consulta Publica 2/2026 - Resolução Susep - Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos destinados especificamente à prevenção e combate aos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, ou aos crimes que com eles possam relacionar-se, bem como à prevenção e coibição do financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa.

Consulta pública sobre política e controles internos para prevenção e combate à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e proliferação de armas.

Operação Fluxo Oculto: Receita Federal, Gaeco/SP e órgãos parceiros ampliam investigações sobre organização criminosa atuante no setor de combustíveis

Receita Federal e parceiros ampliam investigação contra organização criminosa no setor de combustíveis envolvendo fintechs e adulteração de produtos.

Solução de Consulta Cosit nº 98154, de 8 de maio de 2026

Esclarece a classificação fiscal de aparelho de jogos de vídeo para fins de tributação.