Contratos e Jurídico para Compliance

Cláusulas, obrigações, garantias, riscos contratuais e suporte jurídico à conformidade.

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Notícia

CGU, MPF e PF investigam atuação de grupo suspeito de fraudes a licitações no Piauí

Notícia

DANFSe terá novo padrão nacional e API oficial será descontinuada em julho

Nota técnica define novo padrão nacional para DANFSe e descontinua API oficial para geração do documento a partir de julho de 2026.

Norma

Circular nº 57/2026, de 02.06.2026

Altera o regulamento do Fundo Garantidor para Investimentos para outorga de garantia direta em operações com recursos do BNDES ou FINAME.

Norma

Circular nº 56/2026, de 02.06.2026

Altera o regulamento do Fundo Garantidor para Investimentos Tradicional Crédito Livre, incluindo regras sobre autorregularização, impedimentos e renegociação de dívidas.

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