1. Algumas definições simples

Para facilitar a leitura:

Okai significa a plataforma, site, aplicativo, serviços, conteúdos, ferramentas, áreas de trabalho, APIs, integrações, automações, recursos de IA e demais funcionalidades disponibilizadas pela Okai.

Usuário significa qualquer pessoa que acessa ou usa a Okai, incluindo usuários individuais, convidados, administradores, autores, especialistas, colaboradores, representantes e pessoas vinculadas a uma organização.

Organização significa empresa, instituição, escritório, associação, cliente, contratante ou entidade que contrata, administra ou autoriza o uso da Okai por seus usuários.

Conteúdo significa textos, cursos, vídeos, documentos, alertas, comentários, materiais, dados, arquivos, evidências, respostas, relatórios, resumos, recomendações e demais informações disponíveis ou inseridas na Okai.

2. O que a Okai faz

A Okai ajuda usuários e organizações a acessar, organizar, acompanhar, entender e trabalhar com informações relevantes para suas rotinas profissionais, educacionais, regulatórias, operacionais e de negócio.

A plataforma pode apoiar atividades como pesquisa, treinamento, monitoramento, gestão de conhecimento, acompanhamento de temas, organização de documentos, tarefas, evidências, relatórios, recomendações, automações e análises.

A Okai é uma ferramenta de apoio e produtividade. As decisões tomadas a partir do uso da plataforma são de responsabilidade do Usuário e da Organização, especialmente quando envolverem impacto jurídico, regulatório, financeiro, contábil, fiscal, operacional, comercial ou reputacional.

A Organização é responsável por definir seus próprios critérios de validação, aprovação, governança, controles internos e uso das informações obtidas na plataforma.

3. Conta e acesso

Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas ao criar ou usar uma conta.

Você é responsável por proteger suas credenciais de acesso, senhas, tokens, links privados e chaves de integração. Não compartilhe acessos com pessoas não autorizadas.

Atividades feitas pela sua conta poderão ser tratadas como feitas por você ou pela Organização à qual sua conta está vinculada.

Administradores de uma Organização podem convidar usuários, remover acessos, alterar permissões, configurar ambientes, visualizar atividades relacionadas ao workspace e administrar dados vinculados à Organização, conforme o plano contratado e as permissões disponíveis.

Avise a Okai se suspeitar de uso indevido, acesso não autorizado, vazamento de credenciais ou falha de segurança.

4. Uso permitido

Você pode usar a Okai de forma lícita, ética, proporcional e compatível com estes Termos, com o plano contratado e com as permissões recebidas.

Você não pode:

• usar a Okai para violar lei, contrato, direito de terceiro, sigilo, política interna ou regra aplicável;
• acessar contas, ambientes, documentos, APIs, dados ou áreas para os quais não tenha autorização;
• copiar, raspar, minerar, indexar, baixar em massa, revender ou redistribuir conteúdos, bases ou dados da Okai sem autorização expressa;
• contornar limites técnicos, explorar vulnerabilidades, fazer engenharia reversa ou interferir na segurança da plataforma;
• usar bots, scripts, crawlers, automações ou integrações não autorizadas de forma abusiva;
• usar conteúdos, dados, outputs ou bases da Okai para treinar, ajustar, avaliar ou alimentar modelos de IA de terceiros sem autorização expressa;
• inserir malware, spam, código malicioso ou conteúdo ilícito;
• se passar por outra pessoa, empresa, autor, parceiro ou representante da Okai;
• remover avisos de autoria, marca, confidencialidade, fonte ou restrição de uso.

A Okai pode aplicar limites técnicos, comerciais e operacionais, incluindo limites de usuários, consultas, downloads, uploads, armazenamento, automações, uso de IA, API, integrações, relatórios e processamento.

5. Planos, escopo e funcionalidades

A Okai pode oferecer planos gratuitos, pagos, individuais, corporativos, educacionais, promocionais, pilotos, trials, POCs, módulos adicionais e funcionalidades em teste.

Cada plano pode ter escopo, preço, usuários, permissões, limites, recursos, suporte, integrações, APIs, exportações, implantação, treinamento e condições próprias.

O que não estiver expressamente incluído no plano, proposta, contrato ou anexo aplicável será considerado fora do escopo.

A Okai pode alterar, lançar, limitar, substituir, remover ou descontinuar funcionalidades, conteúdos, integrações, interfaces, módulos e planos por razões técnicas, comerciais, regulatórias, de segurança ou de melhoria do produto.

Funcionalidades em beta, laboratório, piloto, teste ou pré-lançamento podem conter instabilidades, limitações, mudanças frequentes e indisponibilidades.

6. Conteúdos e informações

A Okai pode exibir, organizar, resumir, classificar, enriquecer ou referenciar conteúdos próprios e conteúdos obtidos de fontes públicas, parceiros, autores, usuários, clientes ou terceiros.

A Okai busca manter a plataforma útil, atualizada e confiável. Ainda assim, conteúdos podem estar incompletos, indisponíveis, desatualizados, incorretos, duplicados, interpretados de formas diferentes ou inadequados para determinado contexto.

Alertas, resumos, trilhas, classificações, aplicabilidades, recomendações, prazos, indicadores e análises são recursos de apoio. Eles não garantem detecção de todos os eventos relevantes, cobertura integral de todas as obrigações, aderência automática a políticas internas, ausência de riscos ou obtenção de resultado específico.

Antes de praticar atos relevantes, assumir compromissos, responder terceiros, alterar políticas, registrar conclusões ou tomar decisões com impacto material, o Usuário e a Organização devem aplicar seus próprios critérios de validação e aprovação.

7. Inteligência artificial, recomendações e automações

A Okai pode usar inteligência artificial, modelos de linguagem, embeddings, classificação semântica, automações e tecnologias semelhantes para buscar, resumir, organizar, comparar, priorizar, recomendar, gerar rascunhos, extrair referências, sugerir ações e melhorar a experiência do Usuário.

Esses recursos são ferramentas de apoio. Eles podem produzir respostas imprecisas, incompletas, desatualizadas, enviesadas, inconsistentes, excessivamente confiantes ou inadequadas ao caso concreto.

Outputs automatizados não devem ser usados como único fundamento para decisões de alto impacto ou para atos que possam gerar efeitos jurídicos, regulatórios, financeiros, operacionais, comerciais ou reputacionais relevantes.

A Okai não responde por decisões tomadas sem validação humana adequada, nem por consequências causadas por dados incompletos, configurações incorretas, uso indevido, interpretação equivocada, aplicação fora de contexto ou automações definidas pelo próprio Usuário ou pela Organização.

Salvo autorização expressa, a Okai não usa dados identificáveis ou conteúdos confidenciais de clientes para treinar modelos de propósito geral.

Isso não impede o processamento de dados por provedores tecnológicos necessários à prestação do serviço, como infraestrutura, hospedagem, segurança, autenticação, busca, processamento, monitoramento, comunicação, suporte, analytics e recursos de IA, conforme a Política de Privacidade, os contratos aplicáveis e medidas proporcionais de segurança.

8. Dados fora do escopo da plataforma

A Okai não é destinada ao armazenamento, importação, integração ou processamento de bases contendo dados pessoais de clientes finais, consumidores, beneficiários, usuários finais ou outros terceiros vinculados à Organização.

Salvo autorização expressa da Okai em contrato ou funcionalidade específica, o Usuário e a Organização não devem inserir, carregar, copiar, importar, integrar ou manter na plataforma:

• bases de clientes finais ou usuários finais;
• dados pessoais sensíveis;
• dados de crianças ou adolescentes;
• documentos de identificação;
• dados bancários, cartões, chaves, senhas, credenciais ou dados de pagamento;
• dados de saúde, biométricos, genéticos ou semelhantes;
• informações protegidas por sigilo legal, profissional ou contratual que não sejam necessárias ao uso da plataforma;
• qualquer dado pessoal que não seja adequado, necessário e proporcional à finalidade contratada.

Essa restrição não impede o tratamento de dados cadastrais e profissionais dos próprios Usuários autorizados, representantes, administradores, autores, contatos comerciais e pessoas necessárias à contratação, operação, suporte, segurança, faturamento e uso da Okai.

Se o Usuário ou a Organização inserir dados fora do escopo permitido, fará isso por sua conta e risco, declarando possuir base legal, autorizações, avisos, governança e permissões necessárias. Nessa hipótese, a Organização será responsável pelo conteúdo inserido, pela legalidade do tratamento, pela minimização dos dados, pelas comunicações aplicáveis e por eventuais reclamações, custos, perdas, incidentes, sanções ou responsabilidades decorrentes da inserção indevida.

A Okai não é obrigada a monitorar previamente conteúdos para identificar dados pessoais ou dados fora do escopo, mas poderá remover, bloquear, restringir, anonimizar ou solicitar a exclusão de informações quando identificar risco, excesso, desconformidade ou violação destes Termos.

Na máxima extensão permitida pela lei, a Okai não será responsável por vazamentos, exposições, reclamações ou incidentes envolvendo dados inseridos em violação a esta seção, exceto na medida em que houver falha de segurança direta e comprovadamente atribuível à Okai, observados os limites de responsabilidade destes Termos e dos contratos aplicáveis.

9. Dados enviados por usuários e organizações

Você e sua Organização continuam sendo titulares dos direitos sobre documentos, dados, arquivos, comentários, respostas, evidências, configurações, marcas, materiais e demais conteúdos que enviarem à Okai, salvo acordo específico em contrário.

Ao enviar conteúdo para a Okai, você concede à Okai uma licença limitada para hospedar, armazenar, processar, transmitir, converter, indexar, analisar, exibir, adaptar tecnicamente e utilizar esse conteúdo na medida necessária para prestar, proteger, operar e melhorar os serviços contratados.

Você declara que tem direito de enviar esse conteúdo e que ele não viola lei, contrato, confidencialidade, sigilo profissional, propriedade intelectual, proteção de dados, direito de terceiro ou política aplicável.

A Okai pode remover, bloquear ou restringir conteúdo quando houver suspeita de violação destes Termos, risco de segurança, ordem de autoridade, reclamação de terceiro, violação de lei ou necessidade de proteger a plataforma, usuários, clientes ou parceiros.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais pela Okai é descrito na Política de Privacidade.

A Okai pode tratar dados pessoais para criar e administrar contas, prestar serviços, operar a plataforma, cumprir obrigações legais, proteger sistemas, oferecer suporte, realizar cobranças, personalizar a experiência, melhorar produtos e enviar comunicações relacionadas ao uso.

Quando uma Organização usa a Okai, ela é responsável por garantir que possui base legal, transparência, autorizações e governança necessárias para inserir, tratar e compartilhar dados pessoais na plataforma.

A Okai adota medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com a natureza dos serviços. Ainda assim, nenhum sistema é totalmente imune a falhas, ataques, indisponibilidades ou eventos fora do controle razoável.

Em caso de incidente de segurança confirmado que possa gerar risco relevante, a Okai adotará medidas razoáveis de apuração, contenção e comunicação, conforme a lei, a Política de Privacidade e os contratos aplicáveis.

11. Subcontratados e serviços de terceiros

A Okai pode usar subcontratados e provedores tecnológicos para operar a plataforma, incluindo serviços de infraestrutura, hospedagem, armazenamento, segurança, autenticação, pagamentos, analytics, busca, processamento, monitoramento, comunicação, suporte, observabilidade, IA, APIs e integrações.

A Okai permanece responsável pela gestão razoável desses provedores no âmbito dos serviços contratados, mas não responde por falhas, indisponibilidades, políticas, sistemas ou decisões de terceiros fora do seu controle direto.

Serviços de terceiros podem ter seus próprios termos, políticas, limites, regras de disponibilidade e práticas de privacidade.

Integrações com sistemas externos podem depender de autorizações, credenciais, APIs, limites técnicos, políticas e disponibilidade desses terceiros ou da própria Organização.

12. Autores, especialistas e conteúdos publicados

A Okai pode permitir que autores, professores, especialistas, parceiros, organizações ou usuários autorizados publiquem conteúdos, cursos, materiais, comentários, análises, trilhas ou outros ativos na plataforma.

Quem publica conteúdo declara possuir os direitos necessários, responde pela originalidade, licitude, precisão e adequação do material enviado e autoriza a Okai a hospedar, divulgar, adaptar tecnicamente, organizar, distribuir e disponibilizar esse conteúdo dentro da plataforma e dos canais relacionados, conforme o formato, plano, campanha ou acordo aplicável.

A publicação de conteúdo na Okai não significa que a Okai endossa todas as opiniões, conclusões, metodologias ou recomendações de autores e terceiros.

A Okai pode revisar, editar, moderar, remover, despublicar, reclassificar ou restringir materiais para preservar qualidade, segurança, conformidade, experiência do usuário e integridade editorial.

13. Propriedade intelectual

A plataforma, marca, design, software, código, bases estruturadas, taxonomias, organização de dados, modelos, fluxos, relatórios, layouts, interfaces, metodologias, conteúdos próprios, materiais autorais e demais elementos protegidos pertencem à Okai ou a seus licenciantes.

O uso da Okai não transfere ao Usuário ou à Organização qualquer direito de propriedade intelectual.

A Okai concede apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para uso da plataforma de acordo com estes Termos e com o plano contratado.

Feedbacks, sugestões, ideias, comentários e pedidos de melhoria enviados à Okai poderão ser usados para desenvolver, corrigir, aprimorar ou divulgar produtos e serviços, sem obrigação de remuneração, confidencialidade ou implementação, salvo acordo escrito em contrário.

14. Pagamentos, cobrança e condições comerciais

Alguns recursos são gratuitos. Outros são pagos.

Preços, formas de pagamento, vencimentos, reajustes, tributos, licenças, usuários, módulos, suporte, implantação, treinamento, vigência, renovação e cancelamento serão informados na plataforma, proposta, pedido, contrato ou documento comercial aplicável.

A falta de pagamento pode resultar em suspensão, limitação ou encerramento do acesso, sem prejuízo da cobrança de valores devidos.

Antes de suspender por inadimplência, a Okai poderá enviar aviso e prazo razoável para regularização, salvo em caso de fraude, abuso, risco de segurança, encerramento contratual ou obrigação legal.

Valores contestados de boa-fé e de forma fundamentada não serão tratados como inadimplência enquanto a contestação estiver sendo apurada, desde que a parte incontroversa seja paga no prazo.

Descontos, trials, pilotos, suspensões temporárias, isenções, preços promocionais, benefícios associativos, condições especiais e liberalidades comerciais são excepcionais. Eles não criam direito adquirido, não alteram o preço padrão e não se renovam automaticamente, salvo previsão expressa por escrito.

Quando a contratação for feita por consumidor pessoa física, serão respeitados os direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável. Quando a contratação for empresarial, institucional ou negociada por contrato próprio, prevalecerão as condições comerciais pactuadas, sem prejuízo das normas obrigatórias aplicáveis.

15. POCs, testes, pilotos e versões beta

A Okai pode oferecer testes, trials, pilotos, POCs ou acessos experimentais.

Salvo previsão expressa em contrário, esses acessos são temporários, exploratórios, limitados, sem garantia de continuidade, sem obrigação de resultado, sem customização obrigatória e sem SLA.

A Okai pode encerrar, limitar ou alterar acessos experimentais a qualquer momento, especialmente por razões técnicas, comerciais, de segurança, de custo, de abuso ou de encerramento da fase de teste.

Dados, resultados, feedbacks e aprendizados gerados em POCs, testes e pilotos poderão ser usados pela Okai para melhorar a plataforma, respeitados sigilo, privacidade e contratos aplicáveis.

16. Disponibilidade, suporte e SLA

A Okai faz esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, segura e funcional.

Ainda assim, podem ocorrer interrupções, lentidão, falhas, manutenção, indisponibilidade temporária, perda de acesso, atrasos, instabilidades de internet, falhas de provedores, indisponibilidade de conteúdos de terceiros, limites de APIs, problemas em sistemas da Organização ou eventos fora do controle da Okai.

Quando houver metas de disponibilidade, suporte, resposta, correção, implantação, API, treinamento ou entrega, elas serão aplicáveis apenas se estiverem previstas no plano, proposta, contrato ou anexo técnico correspondente.

Salvo previsão expressa em contrário, metas operacionais são compromissos de esforço razoável, não garantia absoluta de resultado.

Não entram no cálculo de disponibilidade, salvo se houver regra específica em contrato:

• manutenções programadas;
• manutenções emergenciais;
• falhas de internet;
• falhas de provedores externos;
• indisponibilidade de conteúdos, bases, serviços ou sistemas de terceiros;
• limites, bloqueios ou alterações de APIs externas;
• falhas em sistemas, credenciais, redes ou ambientes da Organização;
• uso indevido;
• configurações incorretas;
• força maior;
• eventos fora do controle razoável da Okai.

Créditos, descontos ou abatimentos de SLA, quando previstos, serão a compensação específica pelo descumprimento do nível de serviço correspondente, sem prejuízo das demais limitações de responsabilidade destes Termos.

17. Exportação, transição e encerramento

Você pode solicitar o encerramento da sua conta conforme os canais disponíveis.

A Okai também pode suspender, limitar ou encerrar acessos quando houver violação destes Termos, inadimplência, fraude, abuso, risco de segurança, ordem de autoridade, solicitação da Organização, encerramento contratual ou necessidade de proteger a plataforma, usuários ou terceiros.

O encerramento não elimina automaticamente dados que precisem ser mantidos por obrigação legal, registro de auditoria, prevenção a fraude, segurança, backup, exercício regular de direitos ou cumprimento contratual.

Quando tecnicamente disponível e conforme o plano contratado, a Okai poderá permitir exportação de dados em formatos usuais ou apoiar transição remota por prazo e escopo razoáveis.

A Okai não é obrigada a desenvolver exportações sob medida, manter integrações após o término, preservar acesso indefinidamente, realizar migração para sistemas de terceiros ou prestar serviços de transição sem contratação específica.

18. Confidencialidade

Informações não públicas compartilhadas entre Okai, Usuários, Organizações, autores, parceiros ou clientes devem ser tratadas com cuidado, sigilo e uso restrito à finalidade autorizada.

Você não deve divulgar informações confidenciais da Okai, de outros usuários, de clientes, de parceiros ou de terceiros sem autorização.

A Okai poderá acessar, processar e compartilhar informações confidenciais apenas na medida necessária para prestar os serviços, cumprir obrigações legais, proteger a plataforma, exercer direitos, atender autoridades ou executar contratos aplicáveis.

Obrigações específicas de confidencialidade poderão ser detalhadas em NDA, contrato, proposta, anexo ou documento próprio.

19. Responsabilidade

A Okai responde pelo que estiver sob seu controle direto, nos limites destes Termos e da lei aplicável.

A Organização é responsável pelos dados, documentos, conteúdos, configurações, critérios, filtros, integrações, automações e decisões que inserir, definir ou executar na plataforma.

A Okai não responde por:

• decisões tomadas sem validação adequada;
• uso indevido da plataforma;
• interpretação incorreta de informações;
• dados incorretos, incompletos, excessivos ou desatualizados fornecidos por usuários, organizações ou terceiros;
• inserção de dados pessoais, dados sigilosos ou dados fora do escopo permitido;
• falhas de provedores, APIs, sistemas externos ou ambiente da Organização;
• indisponibilidade de internet;
• atos, omissões ou configurações da Organização;
• obrigações legais, regulatórias ou operacionais que sejam do Usuário ou da Organização;
• danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, perda de negócio, perda de reputação ou danos consequenciais, na máxima extensão permitida pela lei.

A responsabilidade da Okai dependerá sempre de falha atribuível à Okai, dano direto comprovado e nexo causal demonstrado.

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da Okai por reclamações relacionadas à plataforma ficará limitada aos valores efetivamente pagos à Okai pelo serviço que deu origem à reclamação nos 12 meses anteriores ao evento, salvo quando contrato específico estabelecer outro limite ou quando a lei aplicável determinar de forma diferente.

Penalidades, sanções, autuações, valores exigidos por terceiros ou autoridades e perdas de natureza semelhante somente serão indenizáveis quando decorrerem direta e comprovadamente de falha atribuível à Okai, com nexo causal demonstrado, dano direto comprovado, e desde que haja decisão definitiva, obrigação legal ou regulatória exigível, ou acordo previamente aprovado pela Okai.

Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser limitados por lei, especialmente quando houver relação de consumo.

20. Indenização

Você e sua Organização concordam em indenizar a Okai por perdas, danos, custos, despesas, reclamações, multas e responsabilidades decorrentes de:

• uso indevido da plataforma;
• violação destes Termos;
• violação de lei, contrato ou direito de terceiro;
• envio indevido de dados ou conteúdos;
• inserção de dados pessoais, dados sigilosos ou dados fora do escopo permitido;
• uso não autorizado de credenciais;
• descumprimento de obrigações de privacidade, segurança ou confidencialidade;
• uso da Okai em desacordo com permissões, escopo, contratos ou políticas aplicáveis.

21. Comunicações

A Okai pode enviar comunicações transacionais, operacionais, administrativas, jurídicas, de segurança, suporte, cobrança, atualização de produto e avisos relevantes por e-mail, plataforma, notificações internas ou outros canais informados pelo Usuário ou pela Organização.

Comunicações de marketing poderão seguir regras próprias de consentimento e descadastro.

Você deve manter seus dados de contato atualizados.

22. Alterações destes Termos

A Okai pode atualizar estes Termos para refletir mudanças na plataforma, na legislação, em recursos de IA, em integrações, em segurança, em modelos comerciais ou em práticas operacionais.

Quando a alteração for relevante, a Okai poderá avisar por meio razoável.

O uso contínuo da plataforma após a atualização indica concordância com a nova versão.

Se você não concordar com os novos Termos, deve parar de usar a Okai e, quando aplicável, solicitar o cancelamento pelos canais disponíveis.

23. Lei aplicável e conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Antes de iniciar uma disputa formal, as partes devem tentar resolver o problema de boa-fé pelos canais de suporte ou pelos contatos contratuais aplicáveis.

Salvo regra obrigatória diferente, fica eleito o foro da comarca da sede da Okai para resolver disputas relacionadas a estes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em relações de consumo, serão preservados os direitos legais do consumidor.

24. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, suporte, privacidade, segurança ou solicitações relacionadas à plataforma, fale com a Okai pelos canais oficiais.

• Suporte: [email protected]
• Privacidade: [email protected]