Tributação Imobiliária (IPTU/ITBI)
IPTU, ITBI, ganhos imobiliários, incorporações, locações e efeitos fiscais de operações imobiliárias.
Destaques
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 215, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
Solução de Consulta Cosit nº 158, de 24 de agosto de 2026
Receita Federal esclarece a incidência de IRPJ e CSLL sobre devolução, multa, juros e atualização monetária em rescisão de compra de imóvel em construção.
Solução de Consulta Cosit nº 132, de 3 de agosto de 2026
Solução de Consulta Cosit admite coexistência de alíquotas de 1 por cento e 4 por cento do RET no mesmo empreendimento e CNPJ para unidades residenciais abrangidas.
Solução de Consulta Cosit nº 98111, de 9 de abril de 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias . Código NCM 8414.60.00 . Ex Tipi: 01 . Mercadoria: Coifa aspirante própria para embutir em bancada, de uso doméstico, para fogões de 4 e 5 bocas, fabricada em aço inoxidável e aço galvanizado, com painel touch de vidro temperado na parte superior, vidro frontal, iluminação embutida em LED, motor elétrico com ventilador, três velocidades de sucção, timer e função exaustor, acompanha filtros de alumínio laváveis e filtro de carvão ativado; dimensões de 880 x 375 x 720 mm (fechado) e 1.050 mm (aberto) e peso líquido de 24,50 kg, apresentada em modelos para 127 V ou 220 V, comercialmente denominada "coifa de embutir na bancada 90 cm" . . Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da Nomenclatura Comum do Mercosul constante da Tarifa Externa Comum, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022; RGC/Tipi 1; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 29 de dezembro de 2023, e alterações posteriores.