Incorporação Imobiliária
Incorporação imobiliária, memorial, patrimônio de afetação, vendas, distratos e obrigações do incorporador.
Destaques
Solução de Consulta Cosit nº 184, de 23 de setembro de 2026
Solução de Consulta Cosit nº 159, de 24 de agosto de 2026
Solução de Consulta Cosit trata da opção pelo RET em SCP com incorporação imobiliária, das responsabilidades do sócio ostensivo e da tributação de ganho de capital em bem comum.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 132, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Receita Federal admite a coexistência de alíquotas de 1% e 4% do RET no mesmo empreendimento imobiliário residencial de interesse social sob o mesmo CNPJ.
Solução de Consulta Cosit nº 132, de 3 de agosto de 2026
Solução de Consulta Cosit admite coexistência de alíquotas de 1 por cento e 4 por cento do RET no mesmo empreendimento e CNPJ para unidades residenciais abrangidas.