Declarações, escriturações, cadastros e entregas fiscais necessárias para conformidade tributária.
COMUNICADO
Receita Federal informa a normalização do acesso ao Meu Imposto de Renda por usuários com procuração para pessoas jurídicas.
Receita Federal aperfeiçoa regras de acompanhamento da fruição de benefícios fiscais
Receita Federal ajusta procedimentos de acompanhamento de benefícios fiscais de pessoas jurídicas, com transição orientativa em 2026 e novos prazos de regularização.
Solução de Consulta Cosit nº 171, de 2 de setembro de 2026
Solução de Consulta Cosit define o vencimento do recolhimento de contribuição previdenciária retida em cessão de mão de obra ou empreitada contratada por órgão público.