Obrigações Acessórias

Declarações, escriturações, cadastros e entregas fiscais necessárias para conformidade tributária.

Destaques

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Norma

Instrução Normativa BCB N° 765

Notícia

DANFSe tem novos ajustes e prazo para adequação é prorrogado

Versão 1.02 da Nota Técnica nº 008/2026 ajusta especificações do DANFSe e fixa 3 de agosto de 2026 como nova data de adequação dos sistemas.

Norma

Ofício Circular n.º 21, de 15 de julho de 2026

Previc solicita que entidades com planos CD e CV enviem formulário com dados cadastrais, demográficos e quantitativos até 7 de agosto de 2026.

Notícia

Solicitações de Estornos no FGTS Digital: SIT inicia análise e empregadores já podem solicitar restituição

SIT informa que empregadores com pedidos de estorno deferidos no FGTS Digital já podem solicitar restituição de valores pela funcionalidade CVE.

Temas próximos

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