Obrigações Acessórias
Declarações, escriturações, cadastros e entregas fiscais necessárias para conformidade tributária.
Destaques
Solução de Consulta Cosit nº 201, de 19 de outubro de 2026
A Receita Federal divulga a atualização dos números referentes às solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS
Receita Federal informa números de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS, com prazo de regularização até 30 de outubro de 2026.
Receita Sintonia divulga a classificação do 3º ciclo de 2026
Receita Federal divulgou o terceiro ciclo de classificação do Receita Sintonia de 2026, com graus de conformidade de cerca de 10,99 milhões de pessoas jurídicas ativas.
Ato Declaratório Executivo Codar nº 84, de 15 de outubro de 2026
Receita Federal institui o código de receita 6793 para recolhimento em Darf de contribuição previdenciária a cargo do segurado pela Justiça do Trabalho.