Arranjos de Pagamento
Regras de arranjos, instituidores, participantes, liquidação, interoperabilidade e supervisão.
Destaques
Receita Federal e CGIBS publicaram hoje a documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment
024-2026-VPC - 024-2026-VPC-Ofício Circular
Atualização da tabela de tarifas de interoperabilidade e novos valores de repasse de acionamento de interoperabilidade de arranjos de pagamento
Circular nº 57/2026, de 02.06.2026
Altera o regulamento do Fundo Garantidor para Investimentos para outorga de garantia direta em operações com recursos do BNDES ou FINAME.
DECRETO Nº 12.994, DE 1º DE JUNHO DE 2026
Regulamenta leis e medida provisória que alteram o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.