Arranjos de Pagamento
Regras de arranjos, instituidores, participantes, liquidação, interoperabilidade e supervisão.
Destaques
Meios de pagamento e infraestrutura digital
Comunicado N° 45.529
Banco Central informa pretensão de pessoa física de integrar o controle da MT Instituição de Pagamento e abre prazo de 15 dias para objeções.
032-2026-VPC - 032-2026-VPC-Ofício Circular
A isenção de 100% das tarifas para acesso ao Terminal BTB e API BTB da Plataforma BTB foi prorrogada até 31 de dezembro de 2026 para incentivar o uso do sistema de empréstimos.
Resolução CMN N° 5.320
Estabelece regras para bloqueio e impedimento de transações financeiras de pessoas e empresas que operam apostas de quota fixa sem autorização, aplicadas por instituições financeiras e de pagamento no Sistema de Pagamentos Brasileiro.