Políticas, classificação, proteção, acesso, continuidade e governança de segurança da informação.
Receita Federal atualiza regras para acesso a serviços digitais
Norma padroniza o acesso por meio da conta gov.br e estabelece regras para autorização de representantes, uso dos serviços digitais e medidas de segurança.
Nova regulação de Segurança Cibernética para IFs, IPs e outras Instituições
Apresenta as novas regras de segurança cibernética e contratação de serviços em nuvem para instituições financeiras e de pagamento.
LEI Nº 15.358, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil, tipificando crimes relacionados a organizações criminosas ultraviolentas, grupos paramilitares e milícias privadas.