Políticas, classificação, proteção, acesso, continuidade e governança de segurança da informação.
Portaria RFB nº 719, de 13 de agosto de 2026
Portaria da RFB institui modelo interno para desenvolvimento de software, com ciclo de vida, responsabilidades, catálogo corporativo, repositório oficial e revogação de norma anterior.
REG-OP003-2025 - Regulamento Geral Núclea - SRO
Regulamento disciplina a adesão e o funcionamento do SRO da Núclea, com deveres de registro, conciliação, segurança, guarda de logs, tarifas e penalidades para os participantes.
PORTARIA GSI/PR Nº 169, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Portaria homologa a Habilitação de Segurança do Ministério da Previdência Social como Órgão de Registro Nível 1 para tratamento de informação classificada.