Tributário
Normas, obrigações e interpretações fiscais para apuração, planejamento, contencioso e rotinas tributárias.
Destaques
Prazo para recolhimento da Tafic encerra na quinta-feira (10/09)
Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de investidores não residentes
Receita Federal e PGFN abrem transação para débitos de IRRF sobre ganhos e rendimentos de investidores não residentes, com adesão até 29 de dezembro de 2026.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 956, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Gecex altera a Resolução 272 de 2021 para incluir produtos no Anexo V da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, com alíquotas e vigências específicas.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 953, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Resolução Gecex 953 altera o Anexo Único da Resolução Gecex 780 de 2025, com exclusão, inclusão e alteração de Ex-tarifários de Bens de Capital.