Tributário
Normas, obrigações e interpretações fiscais para apuração, planejamento, contencioso e rotinas tributárias.
Destaques
Receita Federal bate recordes na restituição do IRPF e reforça a orientação e o respeito aos direitos dos contribuintes
Ato Declaratório Executivo DRF/NIT nº 5, de 19 de outubro de 2026
Receita Federal declara inapta por inexistência de fato a inscrição no CNPJ da Rioalimentos Food Ltda e inidôneos os documentos fiscais emitidos.
Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1593, de 19 de outubro de 2026
Receita Federal coabilita a MLC Infra Construção ao REIDI para projeto rodoviário específico de titularidade da EPR Litoral Pioneiro.
Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1590, de 19 de outubro de 2026
Receita Federal cancela de ofício o registro de suspensão do IPI concedido à Comercial de Alimentos Talismã, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2026.