Tributário
Normas, obrigações e interpretações fiscais para apuração, planejamento, contencioso e rotinas tributárias.
Destaques
Instrução Normativa BCB N° 765
Solução de Consulta Cosit nº 109, de 20 de julho de 2026
Solução de Consulta Cosit trata de créditos de PIS e Cofins sobre chapas usadas em embalagens e bulas e de imunidade de IOF em aplicações financeiras de entidades imunes.
Transação Tributária 2026: Receita Federal publica dois novos editais de negociação de débitos em contencioso administrativo
Receita Federal publicou editais de transação para débitos tributários em contencioso administrativo, com adesão até 30 de outubro de 2026.
Comunicado N° 45.572
Autoriza a prorrogação por 60 dias do prazo para conclusão de inquérito na CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.