Registro, Cartórios e Regularização
Registros, cartórios, matrículas, averbações, regularização documental e segurança jurídica imobiliária.
Destaques
Provimento CNJ nº 237, de 13/07/2026
Portaria SPU/MGI Nº 5.519, DE 3 DE JULHO DE 2026
Regulamenta procedimentos da SPU para recebimento, análise, avaliação, gestão e destinação de imóveis não operacionais do FRGPS.
BNDES terá novo endereço em Brasília a partir de 2027
O BNDES vai transferir sua sede para o Lotus Tower, em Brasília, a partir de 2027, após permuta de terreno avaliado em R$ 144,6 milhões, visando expansão e modernização da estrutura.
PORTARIA MCID Nº 616, DE 27 DE MAIO DE 2026
Divulgação da seleção de proposta do Programa Avançar Cidades para mobilidade urbana no setor público, financiada pelo FGTS no âmbito do Pró-Transporte.