Saúde Suplementar
Regulação da saúde suplementar para produtos, rede, reajustes, auditoria assistencial, dados e atendimento.
Destaques
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 202, DE 25 DE MARÇO DE 2026
Instrução Normativa RFB nº 2314, de 18 de março de 2026
Altera regras sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso na Receita Federal.
PORTARIA MPS Nº 445, DE 16 DE MARÇO DE 2026
Revoga a portaria que estabelecia limites de reembolso para cessões, requisições e composição de força de trabalho no Ministério da Previdência Social.
Regras para investidores não residentes e prestadores de serviços de FIDCs são atualizadas
Atualizamos os Códigos de Serviços Qualificados, e suas regras e procedimentos, e de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros para aprimorar os serviços oferecidos a investidores não residentes e a divisão de responsabilidade sobre lastros de FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios). Os documentos, que passaram por audiência pública no fim de 2025, entram em vigor em 23 de março. + Confira o relatório da audiência na íntegra. Para alinhamento com a Resolução Conjunta 13/2024...