Papéis, políticas, catálogo, linhagem, qualidade, segurança e ciclo de vida dos dados.
PORTARIA MDS Nº 1.215, de 19 DE OUTUBRO DE 2026
Institui e regulamenta o Projeto Doação KfW - Acredita no Primeiro Passo, definindo governança, requisitos ambientais e sociais, proteção de dados, supervisão e execução.
Portaria COAF/COAF Nº 76, DE 14 DE outubro DE 2026
Portaria institui grupos técnicos permanentes no COAF para desenvolver soluções analíticas e prospectar fontes de dados de interesse institucional.
PORTARIA MPS Nº 1.455, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
Portaria institui a Política de Governança de Dados do Ministério da Previdência Social, com papéis, diretrizes, prazos de implementação, capacitação e revisão periódica.