Planejamento, execução e reporte de auditoria interna, achados, planos de ação e governança.
CGU abre consulta pública sobre desconsideração da personalidade jurídica em processos de responsabilização de empresas
CGU lança consulta pública para atualizar a regulamentação da desconsideração da personalidade jurídica em processos administrativos de responsabilização de empresas, ampliando a segurança jurídica.
Portaria Codar nº 328, de 26 de junho de 2026
Institui equipe de auditoria vinculada à Delegacia da Receita Federal em Goiânia para analisar pedidos de restituição, ressarcimento, reembolso e declarações de compensação relacionados a créditos de PIS/Pasep e Cofins.
Portaria Codar nº 326, de 24 de junho de 2026
Institui equipe de auditoria vinculada à Delegacia da Receita Federal em Teresina para analisar pedidos de restituição e compensação relacionados à ação judicial nº 5001810-31.2019.4.04.7203.